Núcleo de Prática Jurídica

Núcleo de Práticas Jurídicas da FACISA é órgão encarregado de organizar, coordenar e supervisionar a realização do Estágio Supervisionado e tem como marco orientador a integração teórica-prática, na forma definida na regulamentação do NPJ. Prepara o aluno para que ele dominar conteúdos indispensáveis ao exercício das diversas carreiras contempladas pela formação jurídica e outras atividades práticas, desenvolvidas pelos alunos do Curso, em conformidade com a Resolução CNE/CES 09/2004 e a Lei 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. O Núcleo de Práticas Jurídicas presta assistência jurídica gratuita à população carente do município de Itamaraju - BA, por meio de ações, acompanhamento de processos, celebração de acordos, dentre tantas outras atividades inerentes ao profissional de Direito na prestação da assistência jurídica, consoante a Constituição Federal de 88, art. 5º LXXIV.

O Núcleo de Práticas Jurídicas funciona na sede da FACISA, na Rodovia BR 101, km 808, nº. 1130, Bairro Santo Antônio do Monte, nesta cidade. Para receber atendimento, basta ir ao local de funcionando de segunda a sexta-feira das 14:00h às 17:00h. Ressalte-se que nos períodos de férias ou recessos escolares haverá plantão, em horário fixado de acordo com o funcionamento da FACISA, com a finalidade de prestar assistência de urgência e acompanhar os processos em andamento.